Benefícios , proteção na área da saúde aos cidadãos brasileiros em Portugal
ATESTADO DE DIREITO À ASSISTÊNCIA MÉDICA (PB-4)
O Acordo de Segurança Social/Seguridade Social entre Brasil e Portugal proporciona, entre outros benefícios, proteção na área da saúde aos cidadãos brasileiros em Portugal e cidadãos portugueses no Brasil.
O acordo, assinado em 1995, atualizou as condições de prestação de serviços na área da seguridade social e proporciona ao cidadão brasileiro que chegar a Portugal, como turista ou com visto temporário ou de residência, direito à assistência médico-hospitalar (de emergência ou regular) e mesmo à aquisição de medicamentos.
Mais informações aqui http://sna.saude.gov.br/cdam/
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